POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E USO
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos associados, participantes de eventos, visitantes de nosso site, e usuários de nossos serviços como os seus dados pessoais serão tratados pela Associação dos Vice-Prefeitos dos Municípios do Estado da Bahia – UVPB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018).
Recomendamos a leitura atenta desta Política, que reflete nosso compromisso com a privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais fornecidos.
2. SOBRE A UVPB
A UVPB é uma associação sem fins lucrativos, com a missão de representar os interesses dos vice-prefeitos do estado da Bahia, promover a integração entre os municípios e fortalecer o desenvolvimento regional por meio de iniciativas voltadas à gestão pública e ao aprimoramento técnico e político.
Para atingir seus objetivos, a UVPB realiza eventos, encontros, seminários e outras atividades, em meio físico e digital, que podem envolver o tratamento de dados pessoais e uso de imagem.
3. GLOSSÁRIO
Para facilitar a compreensão desta Política, destacamos os principais termos:
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Controlador: Pessoa ou entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, entre outros.
- Encarregado: Pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A UVPB poderá coletar os seguintes dados pessoais para a realização de suas atividades:
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Endereço residencial e/ou profissional;
- Estado civil e gênero;
- E-mail;
- Telefone;
- Dados relacionados à participação em eventos (fotos, vídeos e outros registros).
Também poderão ser coletadas informações técnicas do dispositivo utilizado pelo titular, como endereço IP, data e hora de acesso, entre outros, para fins de segurança e otimização de nossos serviços.
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados serão utilizados para:
1. Comunicação e envio de informações institucionais e promocionais;
2. Organização de eventos, encontros e atividades da UVPB;
3. Divulgação em materiais institucionais (sites, redes sociais, folders, entre outros);
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
5. Melhoria contínua de nossos serviços e atendimento aos associados.
6. USO DE IMAGEM
Ao participar de eventos e atividades da UVPB, os titulares poderão ser fotografados ou filmados, e as imagens poderão ser utilizadas para fins institucionais e promocionais da Associação, conforme descrito abaixo:
- Publicação em redes sociais, site oficial e materiais promocionais;
- Divulgação em eventos e campanhas institucionais;
- Compartilhamento com parceiros e patrocinadores, quando aplicável.
O uso da imagem será realizado sem fins lucrativos, respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais pela UVPB ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Legítimo interesse da UVPB, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Parceiros e patrocinadores para a realização de eventos e atividades;
- Autoridades públicas, quando requerido por lei ou decisão judicial;
- Provedores de serviços que atuem em nome da UVPB, respeitando os limites desta Política.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, em conformidade com padrões de segurança adequados. O prazo de armazenamento será definido pela natureza dos dados e pelas obrigações legais aplicáveis.
10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, os titulares possuem os seguintes direitos:
- Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a legislação;
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser realizadas através do e-mail: assessoriauvpb@outlook.com
11. POLÍTICA DE VENDAS
A UVPB poderá atuar na coordenação de produtos e/ou serviços relacionados a eventos, treinamentos, materiais educativos e outras iniciativas institucionais. A política de vendas tem como objetivo garantir transparência, segurança e confiança nas transações realizadas, e inclui os seguintes pontos principais:
-Descrição dos Produtos e Serviços: Todas as informações sobre os produtos e serviços disponíveis para venda serão apresentadas de forma clara, incluindo preços, condições de pagamento, prazos de entrega e regras de cancelamento.
- Condições de Pagamento: Os pagamentos poderão ser realizados por meio de transferência bancária, PIX, cartão de crédito ou outras formas disponibilizadas pela UVPB. As condições de parcelamento e eventuais taxas aplicáveis serão informadas previamente.
- Política de Cancelamento e Reembolso**: Em caso de desistência, o titular poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso dentro dos prazos e condições previstos na legislação vigente. Taxas administrativas poderão ser aplicadas, quando aplicável.
-Proteção de Dados na Transação: Os dados financeiros e pessoais fornecidos durante as transações serão tratados com confidencialidade e segurança, em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Para dúvidas ou informações adicionais, os titulares podem entrar em contato com a UVPB através do e-mail: assessoriauvpb@outlook.com
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A UVPB poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, garantindo a comunicação prévia aos titulares, quando necessário.
13. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
Declaro que autorizo, a título gratuito, o uso de minha imagem em fotografias e/ou vídeos captados em eventos da UVPB, para fins de divulgação institucional e promocional, sem limite territorial ou temporal.